Ex-empregado é condenado por concorrência desleal com antiga companhia

Por Ricardo Bomfim

Apesar de aviso antes do desligamento, ex-funcionário não divulgar informações privilegiadas de sua antiga empresa aos clientes para abrir negócio concorrente. Foi esta a decisão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial no caso de um ex-gerente de distribuidora de resinas, que foi condenado pela prática de concorrência desleal.

O ex-empregado, que entrou na empresa em 2009, avisou em 2015 que sairia para montar o próprio negócio. Na época, avisou ao gestor dos seus planos e informou sobre quais clientes pretendia atender. Para a defesa, essa transparência evidenciaria a boa-fé e afastaria as acusações de que, por conhecer a fundo os processos internos da concorrente estaria em posição privilegiada no mercado. “No mercado, exigir que não se fale com os clientes é inadmissível. Não foi feito pacto de não concorrência”, argumentaram os advogados.

Já o relator do caso, desembargador Claudio Godoy, avaliou que os fatos probatórios são complexos, mas que fica claro que o apelante já tinha um projeto paralelo enquanto trabalhava na antiga empresa. “Ele já estava entrando em contato com os clientes para tentar captá-los para sua nova empreitada. Embora os e-mails tenham sido enviados fora do horário de trabalho, alguns tratam de custos de padrão armazenagem e venda, que não poderiam ser divulgados”, entendeu.

O magistrado decidiu, então, por deferir a tutela nesse ponto, em que entendeu estar configurada a concorrência desleal, mas indeferindo em relação à composição do nome da empresa ré, que nada mais é do que iniciais de um nome, algo comum no ramo.

Processo 2176300-50.2018.8.26.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2019, 7h16

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