Instrutor de línguas sem graduação não pode ser enquadrado como professor

Instrutor de línguas só pode ser equiparado a professor se tiver graduação de nível superior. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou, por unanimidade, o enquadramento sindical de uma instrutora de alemão que dava aulas em uma escola de idiomas.

Segundo juiz, como a autora não possuía formação em Letras ou Pedagogia, não detinha a habilidade legal para exercer a função de professora de alemão
123RF

A decisão confirmou, nesse aspecto, a sentença do juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, Alexandre Schuh Lunardi. O colegiado entendeu que, para ser inclusa na categoria de professora de alemão, é necessário graduação em nível superior.

A autora afirmou que, embora tenha sido contratada como instrutora de língua alemã, exerceu atividade de professora do idioma. Segundo ela, o planejamento das aulas a partir dos projetos recebidos, a aplicação das provas e a avaliação dos alunos eram funções que se comparavam às dos profissionais formados. Com isso, requereu o enquadramento sindical como professora e o respectivo registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Em defesa, a escola declarou que a autora era responsável somente pela aplicação do método pré-concebido pela instituição.

O pleito foi negado em primeiro grau. Conforme o juiz Lunardi, como a autora não possuía formação em Letras ou Pedagogia, não detinha a habilidade legal para exercer a função de professora de alemão.

“Caso a autora tivesse ingressado com ação visando à equiparação de seu salário com o de um professor, tal seria impossível porquanto é inviável acreditar que a qualificação técnica de uma pessoa graduada seja idêntica à de uma pessoa cujo conhecimento baseia-se unicamente em experiência (notório saber)”, completou. A autora recorreu ao TRT-4, mas os desembargadores da 7ª Turma mantiveram a sentença.

O relator do acórdão, desembargador Emílio Papaléo Zin, afirmou que, para fins de reconhecimento na categoria de professor, é necessária a verificação da habilidade do trabalhador para exercer a profissão.

“A comprovação está insculpida nos requisitos impostos no Título VI da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96), que dispõe sobre os profissionais da educação (artigos 61/66), e do efetivo exercício das atividades relativas ao cargo, conforme estipula o art. 13 do mesmo diploma”, citou.

O desembargador destacou também o artigo 317 da CLT, que prevê que “o exercício remunerado do magistério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro no Ministério da Educação”.

Também participaram do julgamento os desembargadores Wilson Carvalho Dias e Denise Pacheco. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4. 

Processo 0020774-89.2017

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2019, 9h05

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