Justiça Eleitoral amplia uso do PJe para zonas eleitorais de capitais

Em mais uma etapa de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Tribunal Superior Eleitoral determinou a obrigatoriedade do uso da plataforma para a propositura e tramitação de ações de competência das zonas eleitorais localizadas nas capitais dos estados e no Distrito Federal (DF). A determinação está na Portaria TSE 344/2019.

A implantação do PJe na primeira instância da Justiça Eleitoral ocorrerá por etapas, entre os meses de agosto e dezembro deste ano, sempre na segunda quinzena de cada mês. Conforme a portaria, a distribuição seguirá o critério a capacidade de conectividade com a internet em mais de 2,5 mil zonas eleitorais distribuídas por todo o país.

De acordo com o TSE, a Secretaria de Tecnologia da Informação (TI) do órgão desenvolveu uma versão mais leve do PJe com o objetivo de adequar a plataforma às particularidades de cada localidade.

O juiz auxiliar da Presidência do TSE Ricardo Fioreze explica que nem todas as zonas eleitorais contam com boa capacidade de banda de internet. Por isso, optou-se pelo desenvolvimento de uma versão que considera tal circunstância. “Assim, cada ato que precisa ser praticado pelo usuário, tanto o interno quanto o externo, tende a demandar menos do sistema”, esclarece.

Calendário de implantação
A implantação do PJe na Justiça Eleitoral começou 2015, sendo utilizado inicialmente para a tramitação de alguns processos originários do TSE. Aos poucos, mais classes processuais foram incluídas à medida que o sistema foi disseminado juntos aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Agora, o PJe passa a ser usado nas zonas eleitorais.

A previsão é que, em setembro, o sistema seja implantado nas localidades do interior que disponham de boa capacidade de conexão. No mês seguinte, o PJe chegará em zonas de médio porte, onde a capacidade de conexão com a internet gire em torno de 2 MB; em novembro, será a vez das zonas com conexão de pelo menos 1 MB. Por fim, em dezembro, passarão a operar o PJe as zonas eleitorais de localidades com menor capacidade de comunicação, com conexão estabelecida via satélite.

A Justiça Eleitoral planeja adotar o PJe em toda a primeira instância até o final de 2019, com vistas às Eleições Municipais de 2020. “Nós temos uma estimativa de ingresso mínimo de 1,2 milhão de processos eleitorais em função das exigências e da quantidade de candidatos para o pleito de 2020”, informa Fioreze. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

 

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2019, 10h23

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