Suprema Corte dos EUA vai decidir disputa bilionária entre Google e Oracle

Por João Ozorio de Melo

Em um caso já apelidado de “bomba arrasa-quarteirão” pela imprensa especializada, pelo estrago que pode causar no setor tecnológico, a Suprema Corte decidiu julgar uma disputa de bilhões de dólares entre as gigantes da tecnologia Google e Oracle. A disputa se refere a uma suposta violação de direitos autorais da Oracle pela Google.
O Google foi acusado de copiar 11.500 linhas de código da linguagem de programação do Java, tecnologia da Oracle. A empresa implementou o código no Android, atualmente o sistema operacional mais popular do mundo para dispositivos móveis, segundo o Ars Technica e a CNBC.

No processo que moveu em 2010, a Oracle alegou que o Google violou a lei de propriedade intelectual, ao usar seu código no Android. A Oracle pede uma indenização de US$ 9 bilhões por danos. O Java foi desenvolvido pela Sun Macrosystems, que a Oracle comprou, também em 2010, por US$ 7,4 bilhões.
Em primeira instância, dois tribunais decidiram a favor do Google. Mas um tribunal federal de recursos, que consolidou as duas ações, decidiu a favor da Oracle. Isso estabeleceu uma situação de conflito judicial que raramente a Suprema Corte se abstém de decidir, em casos de ampla repercussão.

Uma das questões jurídicas desse caso é uma disputa técnica sobre a natureza do código que o Google usou. Para o Google, o código é essencialmente funcional, tal como copiar a colocação das teclas em um teclado QWERTY. Para a Oracle, o código, que é parte da interface de programação de aplicativos (API), é um produto criativo, tal como “títulos de capítulos e sentenças tópicas em um trabalho literário elaborado”.

Historicamente, a convicção geral era a de que a lei dos direitos autorais não se aplicava a APIs, uma função padrão que permite a terceiros desenvolver softwares compatíveis com uma plataforma estabelecida como o Java.

Em 2014, o tribunal federal de recursos decidiu que APIs de softwares podem ter direitos autorais. Mas, anos depois, o mesmo tribunal decidiu que o uso de APIs do Java pelo Google não era protegido pela doutrina do uso justo dos direitos autorais.

Amicus curiae foram apresentados em favor das duas partes. Grandes empresas da área da tecnologia da informação, como Microsoft, Mozilla (fabricante do Firefox), Etsy e Medium, se alinharam com o Google. O Departamento de Justiça do governo Trump se alinhou com a Oracle.

A Microsoft escreveu em seu amicus curiae que a decisão do tribunal de recursos ameaça trazer consequências desastrosas para a inovação. A Mozilla, Etsy e Medium escreveram que a decisão pode “reestruturar completamente a maneira com que a produção de software, a competição e a inovação funcionam, especialmente na internet”.

Historicamente, a convicção geral era a de que a lei dos direitos autorais não se aplicava a APIs, uma função padrão que permite a terceiros desenvolver softwares compatíveis com uma plataforma estabelecida como o Java.

Em 2014, o tribunal federal de recursos decidiu que APIs de softwares podem ter direitos autorais. Mas, anos depois, o mesmo tribunal decidiu que o uso de APIs do Java pelo Google não era protegido pela doutrina do uso justo dos direitos autorais.

Amicus curiae foram apresentados em favor das duas partes. Grandes empresas da área da tecnologia da informação, como Microsoft, Mozilla (fabricante do Firefox), Etsy e Medium, se alinharam com o Google. O Departamento de Justiça do governo Trump se alinhou com a Oracle.

A Microsoft escreveu em seu amicus curiae que a decisão do tribunal de recursos ameaça trazer consequências desastrosas para a inovação. A Mozilla, Etsy e Medium escreveram que a decisão pode “reestruturar completamente a maneira com que a produção de software, a competição e a inovação funcionam, especialmente na internet”.

Um grupo de acadêmicos preferiu pedir à Suprema Corte para decidir o caso, porque há uma situação de incerteza sobre a aplicação da lei dos direitos autorais, criada pelos próprios tribunais com decisões conflitantes. E é preciso estabelecer um padrão jurídico uniforme para todo o país.

 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2019, 9h21

 

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